Mentiram para mim sobre o desarmamento

“Um povo livre precisa estar armado.” (George Washington)

“Mentiram para mim sobre o desarmamento”, livro lançado este ano por Flávio Quintela e Bene Barbosa, inicia com a hoje ignorada lembrança de que as políticas de desarmamento no país começaram com o governo filofascista de Getúlio Vargas, aproveitando-se das ações dos cangaceiros para confiscar armas de fogo cuja propriedade já era direito de todo cidadão livre, desde o período imperial. Não foi à toa que Mao Tsé Tung, talvez o maior tirano da História, tenha dito uma vez que “todo o poder político vem do cano de uma arma”, afirmação fartamente comprovada pelos autores ao longo da obra.

E por que o uso defensivo de armas de fogo pela população, inclusive para preservação de sua liberdade política, rarissimamente é sequer mencionado em órgãos da grande imprensa? Além da escassez de relatos, pois quem espanta um facínora sem sofrer dano algum geralmente não informa a polícia, tais fatos carecem de noticiabilidade, não vendem. A terceira, mais perniciosa e evidente razão é a ideologia midiática.

No Ocidente, países ou regiões onde há mais restrições legais ao uso defensivo de armamento pertencem a duas categorias: ditaduras – em que os índices de aferição do número de crimes violentos (assim como os demais) não têm maior confiabilidade – ou democracias – onde as taxas aferidas de tais crimes são quase sempre mais altas que nos países do Ocidente em que há menos restrições.

A maioria do armamento ilegal não é rastreável, o que por si já prova não ser legal a fonte que abastece o banditismo. Por falar em banditismo, segundo dados do FBI, quase a metade dos tiroteios em que há no mínimo dois feridos são interrompidos por civis armados, portanto antes da chegada da polícia e, nesses casos, a proporção entre o número de criminosos mortos e o de vítimas é de quase 12 a cada uma. O governo não é onipresente, por mais que a esquerda o queira.

Outra falácia desmontada pela dupla diz respeito aos possíveis acidentes fatais ocasionados pelo mau uso: “Se apenas 2% das pessoas que morreram em 2012 por agressões criminosas (…) tivessem uma arma para se defender, mais vidas teriam sido salvas do que todas as vidas perdidas em decorrência de disparos acidentais”.

“A grande diferença entre os governos de esquerda e de direita é que na esquerda busca-se uma estrutura constitucional e legal do país que permita níveis cada vez maiores de controle sobre as pessoas, e na direita a busca é por uma estrutura que aja como uma barreira aos desejos autoritários de quem estiver ocupando o cargo máximo de liderança no momento.”

No período de 1994 a 2003, o número de homicídios no Brasil cresceu três vezes mais que o crescimento vegetativo da população. O comparativo dos índices de homicídios revela que as regiões do país com maior quantidade de armas legais apresentam taxas menores e, obviamente, não se pode atribuir eventuais diminuições nesses números à queda no número de armas registradas: esta se deu em todo o país, principalmente em regiões onde a criminalidade tem aumentado, e muito.

As inúmeras restrições burocráticas à aquisição e registro de armas de fogo no país aliadas ao alto custo que geram tiveram uma conseqüência lógica: quem não tem condições financeiras de possuir armas de fogo virou alvo preferencial dos bandidos.

Governos não desarmam pessoas porque se preocupam com elas mas, porque pessoas preocupam governos, eles as desarmam. O mais perturbador é constatar que o controle de armas é apenas mais uma ação programática de um dos vários objetivos estratégicos explicitados no Programa Nacional de Direitos Humanos que, em sua terceira versão, não disfarça um norte amoral cuja aplicabilidade requer necessariamente uma superipertrofia estatal. Desarmamento é uma política de insegurança, e seu fim é o controle social.

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