Ainda o anti-tabagismo estatal

03 de June de 2008

por Pedro Sette Câmara

 

Nunca senti vontade de fumar. Nunca senti sequer curiosidade, e isso se estende a todos os tipos de fumo. Admito que num dado momento achei que havia até algo levemente transgressor nessa minha disposição, já que quase todo mundo à minha volta fumava, e gostei de me sentir diferenciado. Há dez anos eu jamais teria pensado que o cigarro viria a se tornar um símbolo da liberdade individual contra o desejo do governo de regular nossas vidas.

 

A proibição radical da prefeitura do Rio é um nó de violência. Primeiro, de violência contra a propriedade privada. Eu sei que na nossa Constituição a propriedade não é exatamente respeitada, mas o que interessa é o fundamento moral. A quem deveria caber a decisão de fumar ou não em ambientes fechados? Aos donos dos ambientes fechados. E quem não quisesse sentir cheiro de fumaça… que não entrasse.

 

Aqui é que muita gente começa a torcer o nariz para o argumento. As pessoas acham que “têm o direito de ir a um lugar e não sentir cheiro de cigarro”. E elas têm mesmo. A questão não é essa. O truísmo “o direito de um acaba quando o começa o direito de outro” pode perfeitamente ser traduzido em “a liberdade está associada à propriedade”. Assim, as pessoas só não têm – ou não deveriam ter – o direito de ir a um lugar que é propriedade de outra pessoa e dizer àquela pessoa como ela deve dispor de sua propriedade. “O bar é seu, mas eu é que decido o que as pessoas podem fazer nele.” É esse mesmo direito de propriedade que o autoriza a expulsar da sua casa pessoas que tenham condutas indesejadas.

 

Respeitando o direito de propriedade – afinal, todo mundo tem alguma propriedade; o mais miserável dos mendigos possui seu próprio corpo e seu próprio tempo – , também não se deve tentar usar o governo para impedir os outros de fumar. As pessoas que favorecem legislação anti-tabagista estão desautorizadas a dizer que estão pensando na comunidade. Estão pensando em atingir seus objetivos às custas dos outros. Depois vêm os artigos no jornal, reclamando que “cada um só pensa em si próprio”… Se você não tem pudor de usar o governo para atender a seus objetivos privados de não sentir cheiro de fumaça, não se espante se outra pessoa também conseguir usar o governo para criar uma barreira protecionista que faz você pagar três vezes mais por um produto duas vezes pior do que em outros países. Você vai dizer que está protegendo a saúde da população, e ela vai dizer que está protegendo a indústria nacional.

 

Aliás, o sofisma da “proteção à saúde” é ainda maior. Dizem que o governo gasta X zilhões de dinheiros com “doenças relacionadas ao fumo”. Mas os fumantes também pagam imposto. Pela lógica, os não-fumantes é que deveriam pagar menos, já que supostamente utilizariam menos o sistema de saúde.

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